O texto permite interpretações que o tornam um “barril de pólvora”, disse o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Paulo Doron Rehder de Araujo. Enquanto a proposta dá mais poder para caseiros e guardas particulares protegerem o local, segundo ele, também poderia considerar que os ocupantes são pessoas de boa-fé enquanto não terminar o processo judicial.
500 imóveis em 21 estados brasileiros vão ser leiloados pela Caixa Econômica com lances até dia 30 de Setembro.
"Sob a máscara de um discurso reformista, o que temos, na verdade, é um aumento brutal e desproporcional na carga tributária do setor imobiliário", disse Izalci Lucas (PL-DF).
Recursos referentes às receitas patrimoniais de ocupação, foro e laudêmio são de livre utilização pelos municípios.
Atualmente, a página oferece quatro imóveis para venda direta, como um edifício avaliado em R$ 2,3 milhões em Fortaleza e um terreno em Porto Alegre por R$ 1,7 milhão.
Leilões marcados para dias 18 e 28 de abril.
Diante da situação, a Corregedoria concedeu um prazo de 30 dias para que os problemas citados se resolvam de forma consensual entre a Anoreg e a Caixa.
Com o leilão, o Judiciário espera arrecadar cerca de R$ 7,48 milhões.
O Governo Federal administra, em diversos estados do país, 51 mil imóveis classificados de bens de uso especial. Deste total, 49.501 são próprios e 1.501 mil são alugados. A informação foi divulgada pelo Ministério da Economia, nesta segunda-feira (08), numa plataforma de dados sobre o Executivo batizada de Painel Raio X.
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza devem retomar, nesta terça-feira (29), votação em segunda discussão, das emendas ao projeto que cria o Fundo Imobiliário e autoriza a desafetação e alienação de bens públicos.