Oposição na Câmara de Fortaleza protocola pedido de “CPI dos Terrenos Públicos”
O colegiado conseguiu a assinatura de 17 parlamentares oposicionistas e aguardam um posicionamento da presidência da Casa.
O colegiado conseguiu a assinatura de 17 parlamentares oposicionistas e aguardam um posicionamento da presidência da Casa.
Os valores, de acordo com o parlamentar, são calculados por uma comissão técnica da Prefeitura, composta por engenheiros e técnicos em edificações. Os profissionais utilizam parâmetros técnicos para a definição do preço de venda, baseados na tabela do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O autor da proposta é o deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza devem retomar, nesta terça-feira (29), votação em segunda discussão, das emendas ao projeto que cria o Fundo Imobiliário e autoriza a desafetação e alienação de bens públicos.
Toda área, agora delimitada por lei, vizinha a presídios em [+]