No acumulado de janeiro a abril, a arrecadação chegou a R$ 1,05 trilhão, alta real de 5,41% na comparação com o mesmo período do ano passado. Também é o maior valor já registrado para um primeiro quadrimestre desde o início da série histórica.
Do montante de R$ 48.050.465.517,00 previsto para serem arrecadados neste ano, de fato o governo só estima arrecadar R$ 43 bilhões, precisando tomar emprestado o restante, como de fato já contratou, em dezembro passado, os empréstimos com o Banco do Brasil e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somando, ambos, pouco mais de R$ 5 bilhões.
Elmano apresenta uma despesa maior que a receita em [+]
Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para garantir a isenção para quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, ficam isentos aqueles que recebem até R$ 2.824.
R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Da previsão total de Receita, o Município de Fortaleza só terá de arrecadação própria, o valor estimado em R$ 8,5 bilhões (ISS, IPTU e Taxas). O Fundo de Participação de Fortaleza (recursos federais constitucionais) soma R$ 1.806.263.833,00, enquanto o ICMS (recurso constitucional estadual), chegará, pelo previsto, R$ 1.304.406.984,00.
Estimativas foram divulgadas nesta segunda pelo Tesouro Nacional.
Recursos referentes às receitas patrimoniais de ocupação, foro e laudêmio são de livre utilização pelos municípios.
Na mesma ocasião, a Corte decidiu que é constitucional a terceirização de toda e qualquer atividade, sem que isso configure relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada
O novo prazo foi dado pelo relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ele ressaltou a necessidade de aprovar o Orçamento de 2021 ainda em março, para dar agilidade ao Poder Executivo na execução dos gastos públicos.