Guilherme Sampaio, Gabriela Aguiar e Evandro Leitão. Foto: Blog do Edison Silva

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi sancionada na última sexta-feira,27, e entra em vigor na próxima quarta-feira, o primeiro dia do ano novo. Do total dos R$ 14.776.973.233,00 que o Município estima em arrecadar no decorrer do ano de 2.025. Deste total, 30% estarão comprometidos com o “custeio da máquina”, um total pouco superior a R$ 4 bilhões, R$ 2 bilhões com pessoal, e R$ 2 bilhões com a Previdência municipal. Com o lixo, a despesa prevista para 2025 é meio bilhão de reais.
Da previsão total de Receita, o Município de Fortaleza só terá de arrecadação própria, o valor estimado em R$ 8,5 bilhões (ISS, IPTU e Taxas). O Fundo de Participação de Fortaleza (recursos federais constitucionais) soma R$ 1.806.263.833,00, enquanto o ICMS (recurso constitucional estadual), chegará, pelo previsto, R$ 1.304.406.984,00. Uma outra receita significativa é a do IPTU, de R$ 821.137.254,00, assim como também é a receita prevista com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que poderá chegar a R$ 600 milhões, Este imposto é arrecadado pelo Estado, que o total entrega 50% ao Município em que é veiculo é registrado.
Comparando as arrecadações do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano), incidente sobre todos os imóveis no território de Fortaleza, e a do IPVA, de aproximadamente R$ 600 milhões, pode se concluir a disparidade de valores. Enquanto o IPVA somente 50% é do Município, o IPTU, todo o imposto, ou 100% do arrecada é da Prefeitura. Temos uma quantidade de veículos infinitamente superior ao de imóveis, ou o valor do IPVA é exorbitante em relação ao Imposto de Propriedade?