Supremo reconhece a pejotização na iniciativa privada
Na mesma ocasião, a Corte decidiu que é constitucional a terceirização de toda e qualquer atividade, sem que isso configure relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada
Na mesma ocasião, a Corte decidiu que é constitucional a terceirização de toda e qualquer atividade, sem que isso configure relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada
O deputado federal Dr. Jaziel Pereira (PR/CE) apresentou, juntamente com o Ministério Público Federal do Trabalho, um projeto que visa coibir o que chamam de 'pejotização' dos serviços prestados. A ideia é proibir a exigência de um empregado ter que abrir uma empresa para ser contratado.