Pejotização nas relações de trabalho é tema de audiência pública no STF
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil. O Supremo Tribunal [+]
Associações defendem Justiça do Trabalho e criticam ministro Gilmar Mendes do STF
Anamatra, ANPT e Abrat defendem a competência da Justiça trabalhista para analisar casos sobre pejotização.
Governo federal é contra a pejotização
Estudo publicado no ano passado pelo professor Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, estima que a pejotização teve impacto de R$ 89 bilhões sobre a arrecadação fiscal de 2017, quando foi aprovada a terceirização da atividade-fim das empresas até o fim de 2023.
Supremo reconhece a pejotização na iniciativa privada
Na mesma ocasião, a Corte decidiu que é constitucional a terceirização de toda e qualquer atividade, sem que isso configure relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada
Deputado cearense quer impedir que trabalhadores sejam obrigados a abrirem empresas
O deputado federal Dr. Jaziel Pereira (PR/CE) apresentou, juntamente com o Ministério Público Federal do Trabalho, um projeto que visa coibir o que chamam de 'pejotização' dos serviços prestados. A ideia é proibir a exigência de um empregado ter que abrir uma empresa para ser contratado.