A iniciativa é resultado de relatório que foi entregue pelo CNJ à direção do TJCE e ao governo do Ceará na terça-feira (17/05).
No medidor "imparcialidade" do sistema de justiça criminal, que analisa práticas discriminatórias e seletividade do sistema, o Brasil aparece na penúltima colocação, perdendo apenas para a Venezuela.
O acordo tem como foco os direitos humanos e a promoção do desenvolvimento sustentável.
Integrantes da Comissão de Juristas Negros formada para revisar a legislação sobre racismo no país se mostraram preocupados com o tempo curto para propor mudanças legais, já que o prazo estabelecido para o fim das atividades é o dia 21 de maio.
As declarações do ministro Gilmar Mendes foram proferidas em programa da TV Cultura no fim da noite da última segunda-feira.