Defensoria adota formulário para identificar tortura e violência policial no Ceará
A Instrução Normativa da DPCE é uma medida de fortalecimento e aprimoramento das audiências de custódia.
A Instrução Normativa da DPCE é uma medida de fortalecimento e aprimoramento das audiências de custódia.
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram na última semana novas missões de pactuação do programa "Fazendo Justiça", dessa vez com o Tribunais de Justiça do Ceará e do Espírito Santo. Os eventos selaram a adesão dos estados aos planos executivos estaduais com ações voltadas à qualificação da aplicação de penas e de medidas socioeducativas.
Os núcleos recém-formados nos tribunais estaduais terão o apoio de facilitadores do projeto para selecionar casos que serão trabalhados.
O programa tem como finalidade qualificar a aplicação das penas e medidas socioeducativas, garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e egressas dos sistemas prisional e socioeducativo.