Com a declaração de trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Com a decisão, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Michele Roncálio, que é secretária da Fazenda de Florianópolis (SC), detalhou que a perda inclui R$ 4,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recebe recursos do IR, e R$ 4,85 bilhões da isenção ou redução do IR sobre a folha de salários dos servidores municipais. Conforme a Constituição, o município fica com o IR retido sobre qualquer tipo de rendimento pago pelos cofres municipais.
Ao todo, neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas com títulos passíveis de cancelamento por não terem votado, nem justificado ou pagado as multas referentes à ausência nos três últimos pleitos, incluindo os suplementares.
Atualmente, o MDB possui seis deputados na Assembleia Legislativa. São eles: Agenor Neto, Danniel Oliveira, Davi de Raimundão, Leonardo Araújo, Nelinho e Walter Cavalcante.
Apesar de a proposta trazer medidas com potencial arrecadatório, com a revisão de benefícios tributários e a criação do imposto sobre lucros e dividendos, o saldo final permanece no vermelho.
O deputado Audic Mota (PSB) é o autor do serviço “Alerta de Documentos”.
Apesar das dificuldades que vai enfrentar no pleito vindouro, o dirigente é otimista e acredita que a legenda possa eleger um ou até dois vereadores, o que será muito difícil de ser realizado. O partido, além de ser a sigla do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é aliado do governador Camilo Santana, no Ceará, e do prefeito Roberto Cláudio, em Fortaleza.
"Ninguém quer perder nada, acaba todo mundo perdendo muito e o Brasil continua nesse cipoal tributário que dificulta você produzir, empregar."