Presidente sanciona piso salarial de R$ 4,7 mil para categoria da enfermagem

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), salientou que a nova lei vai beneficiar as populações feminina e negra, que são maioria na área de enfermagem. ''Esse projeto também é um projeto da pauta feminina, porque, dos 2,7 milhões de profissionais, 85% são de mulheres. Esse é um projeto também da população preta e parda, porque mais de 53% desses profissionais são compostos de pretos e pardos'', disse Contarato.

Senadores contestam arquivamento de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro indicadas pela CPI da Pandemia

Eles apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicitam que os ministros desconsiderem o pedido feito nesta segunda-feira (25) pela PGR e promovam ação contra o presidente para apurar denúncias feitas pela CPI no relatório final, como as de emprego irregular de verbas para comprar remédios ineficazes no combate ao coronavírus e charlatanismo. 

Por |2022-07-26T18:13:57-03:0026 de julho de 2022|Tags: , , |

Decisões judiciais têm condenado a União ao pagamento de indenizações por excesso de linguagem de juízes

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 774), em que pediu a declaração da inconstitucionalidade de decisões judiciais que tenham estabelecido condenações à União e/ou a magistrados com fundamento em impropriedade ou excesso de linguagem.

Novo ministro do Turismo toma posse e apela para que governantes não decretem lockdown

O presidente da República Jair Bolsonaro deu posse ao novo ministro do Turismo, Gilson Machado nesta quinta-feira (17). Durante a cerimonia Machado fez um apelo para que governadores e prefeitos não decretem lockdown (fechamento total) das atividades, em razão da pandemia de COVID-19.

Estado de Calamidade Pública Nacional é uma situação inédita no Brasil

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária (Estado de Calamidade Pública), que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

Congresso Nacional pauta votação de vetos, entre eles o aumento do Fundo Eleitoral

Um dos vetos do presidente Jair Bolsonaro é quanto a composição do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. O texto aprovado pelos parlamentares previa que o valor do Fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União e formado a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.

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