Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais
Medidas envolvem setores de tecnologia, ciência, indústria química e órgãos públicos.
Câmara vota urgência de projeto que reduz benefícios fiscais federais
A Câmara dos Deputados deve votar esta semana a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que reduz os benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%. Em meio à disputa em torno do aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a medida é prioritária para o governo no esforço de cumprimento das metas fiscais.
Ajuda a setor de eventos consumiu R$ 15,7 bi até março
Como renúncia ultrapassou limite de R$ 15 bi, benefício foi extinto
Lei estende os benefícios fiscais para investimentos em portos até 2028
Regime tributário especial para modernização de portos teria seu prazo encerrado em 31 de dezembro de 2023.
Em votação simbólica, Senado aprova medida que estende benefícios da Zona Franca de Manaus até 2074
O projeto estabelece a extinção dos benefícios em 2074, mesma data determinada pela Constituição para esse regime fiscal diferenciado.
Bolsonaro prorroga por dois anos benefícios fiscais a multinacionais brasileiras
Tratam-se de benefícios fiscais destinados a multinacionais brasileiras, que permitem englobar resultados de suas controladas de maneira a fazer com que a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incida apenas sobre os resultados globais da companhia.