Os colegiados podem indicar até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento.
Em encontro com o relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta quinta-feira (3) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para abrir espaço na lei orçamentária para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro.
O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem encontro agendado com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema, sete parlamentares da bancada do PT e o ex-senador Aloizio Mercadante.
Para aumentar o valor sugerido pelos parlamentares, é preciso que a matéria retorne com emendas, o que deve ser avaliado pela Casa nos próximos dias.
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias.
Na mensagem presidencial que acompanhou a proposta orçamentária para 2023, o governo detalhou algumas ações principais de cada pasta
Sobre a tabela do Imposto de Renda, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que existem projetos em tramitação no Congresso que buscam elevar outras alíquotas para compensar a correção da tabela, sem reajuste desde 2015. Mas Castro disse que é tarefa do governo propor soluções, inclusive para o Auxílio Brasil.
A proposta orçamentária será encaminhada ao Conselho de Assessoramento Superior do MPF, com reunião prevista para a próxima segunda-feira (8), e integrará a proposta de orçamento do Ministério Público da União (MPU)
Além da retirada da impositividade das emendas de relator, o acordo envolveu também a convocação de uma sessão do Congresso para análise de vetos da Presidência da República. Pacheco confirmou a sessão para esta quinta-feira (14). Entre os vetos a serem analisados estão o relacionado a repressões violentas a manifestações pacíficas e democráticas e o que está relacionado à criminalização de fake news durante eleições
Os recursos vêm de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, do cancelamento de R$ 25,3 milhões da reserva de contingência e do remanejamento de R$ 4 milhões do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização de recursos públicos