Rui Costa buscou explicar a declaração feita no início da reunião pelo presidente Lula, na qual ele defendeu o uso de todos recursos previstos no Orçamento para garantir a conclusão de obras de infraestrutura, saúde e educação
Desse total, R$ 66 milhões ficarão retidos pelo governo federal e poderão ser liberados até o final de dezembro. Os R$ 50 milhões restantes representam um corte efetivo no orçamento da fundação.
Destaca-se o gasto com pessoal onde foi alocado montante da ordem de R$ 19,1 bilhões, o que representa os salários dos servidores e benefícios concedidos, assim como a realização de concursos.
Segundo o texto, o aumento se deve ao incremento das transferências correntes líquidas, num valor R$ 747 milhões maior do que em 2023, sendo R$ 7,96 bilhões do orçamento fiscal e R$ 5,2 bi da seguridade social. Houve ainda um crescimento na arrecadação, uma projeção de 22,86% a mais, sem reajuste de alíquota.
Ele, porém, destacou que, apesar do orçamento reduzido, o Tribunal de Justiça tem um elevado índice de julgamento de processos.
A proposta para o Orçamento 2024 projeta despesa de R$ 939 milhões com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como fundo eleitoral. Em 2022 o total gasto foi de R$ 4,9 bilhões. Já o Fundo Partidário programado é de R$ 1,2 bilhão.
O Governo promete devolver o dinheiro para o Sistema Previdenciário do Estado, "de janeiro de 2024 a junho de 2048 o período para repasse do IRRF ao PREVID, observada, em qualquer hipótese, a garantia do equilíbrio atuarial e financeiro do referido fundo, demonstrada em estudo técnico atuarial realizado pela unidade gestora do SUPSEC."
Carmelo Neto fez um apelo na tribuna para que a Presidência da Assembleia Legislativa apresente uma proposta para a implantação do processo de emendas impositivas no Ceará ou que os deputados estaduais assinem a proposta já apresentada por Sargento Reginauro (UB). A Mesa Diretora e a liderança do Governo, porém, aguardam diálogo com o Poder Executivo para tratar da questão.
Os cidadãos poderão ter acesso ao que é feito com os recursos de cada emenda parlamentar, tanto as individuais de cada senador ou deputado federal quanto as emendas de bancada e as de comissão.
O parlamentar já apresentou uma proposta ao Governo do Estado para que a questão das emendas impositivas fosse resolvida no Estado De acordo com o que propôs Mota, 50% das emendas, assim como ocorre em Brasília, iriam para a Saúde.