A saúde e a educação respondem por metade do novo bloqueio de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado nessa sexta-feira (28) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Dez pastas foram afetadas pelos novos cortes. Os bloqueios são temporários.
Em maio, a equipe econômica havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, o que eleva o total bloqueado este ano para R$ 3,2 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 1,948 trilhão para este ano. Até o dia 31, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
Com a medida, o orçamento do programa para a aquisição de veículos com preços mais baixos sobe de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões. Ao incluir os programas para a compra de caminhões e ônibus, o montante aumentou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
O dinheiro deve cobrir despesas não computadas ou insuficientes, além de atender a gastos imprevisíveis e urgentes do Poder Executivo.
Alguns parlamentares voltaram a destacar a importância da participação dos legisladores através da indicação de recursos, de forma obrigatória, para melhorar a vida da população.
O processo de revisão está na segunda etapa, com a realização de debates presenciais nos 39 territórios de Fortaleza.
O Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou recursos do Orçamento da União de 2023 para adaptá-lo à nova configuração do governo federal, que passou de 23 para 37 ministérios.
As associações narram que a lei decorreu de projeto de lei do Executivo encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará sem qualquer participação do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A proposta orçamentária para o próximo ano está estimada em R$ 36,4 bilhões, sendo destinada ao orçamento fiscal o montante de R$ 24,4; ao orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 10,8 bilhões e para o orçamento das estatais controladas pelo Estado o montante de R$ 1,2 bilhão.
A proposta foi subscrita por 34 membros do Legislativo da Capital cearense e amplamente comemorada por pedetistas.