Neste ano, devido o período eleitoral, o debate sobre o orçamento estadual não foi realizado nas regiões cearenses. Foto: ALCE
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira (05), sessão especial para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e a destinação das emendas parlamentares. A proposta,em tramitação na Casa desde o dia 13 de outubro, prevê um orçamento de R$ 36,4 bilhões para o próximo ano, aumento de 27,7% em relação ao que foi enviado ao Legislativo para 2022.
De acordo com o presidente do colegiado, Sérgio Aguiar (PDT), a sessão teve como objetivo discutir o montante de R$ 34 bilhões, com aproximadamente R$ 3,6 bilhões de investimentos. “Ou seja, novos recursos sendo aplicados para fazermos novas obras e novas ações que serão importantes, como a convocação de 1 mil novos policiais para o ano que vem, e a manutenção de diversos serviços públicos de uso da população”.
O parlamentar chamou atenção para o prazo até 14 de dezembro para os deputados apresentarem emendas ao PLOA. Segundo Sérgio Aguiar, até o início da sessão da comissão, 351 emendas tinham sido apresentadas, sendo que os deputados que mais emendaram foram Érika Amorim (PSD), autora de 66 emendas; Guilherme Landim (PDT), com 64; Fernando Santana (PT), com 47; Marcos Sobreira (PDT), com 35; e ele, com 30 emendas apresentadas.
Ainda conforme o presidente da comissão, o PLOA deve ser aprovado no colegiado até o dia 19 de dezembro e seguirá para que a Mesa Diretora possa pautar a votação até dia 22 ou 23 de dezembro, no Plenário 13 de Maio. Neste ano não foi possível ampliar as discussões em cada uma das regiões do Estado, devido ao período eleitoral.
Câmara Municipal
Entre os grupos de despesas que compõem o orçamento, o de Investimentos soma um montante de R$ 3,6 bilhões, a serem destinados a projetos como a ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; a implantação do Projeto Malha D’água; obra do Cinturão das Águas do Ceará (CAC); pavimentação e implantação de rodovias; infraestrutura turística; rodovias duplicadas, além de projetos de melhoria da mobilidade urbana. Na carteira de projetos apresentados na Proposta Orçamentária constam, ainda, a Implantação do Sistema Metroferroviário – Linha Sul e Linha Parangaba/Mucuripe, e a Construção de Barragens.
Na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto que estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2023 entra na pauta desta terça-feira para recebimento de emendas na primeira sessão ordinária, de acordo com o que defende o Regimento Interno da Casa. Ao todo, 457 emendas parlamentares foram apresentadas pelos representantes do Legislativo da Capital cearense.
