Projeto vai para a Comissão de Orçamento e só será votado em dezembro no Plenário 13 de Maio. Foto: ALECE
Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), a Proposta de Lei Orçamentária Anual, a PLOA, que estima a receita e fixa a despesa do Governo do Estado para o último ano do primeiro mandato do governador Elmano de Freitas. De acordo para a matéria, o orçamento para 2026 está estimado em R$ 48,2 bilhões.
Dos 48,2 bilhões, cerca de R$ 32,6 bilhões serão destinados para o Orçamento Fiscal; R$ 14,9 bi para o Orçamento da Seguridade Social; e R$ 600 milhões para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado.
De acordo com a matéria, os gastos com pessoal estão estimados em R$ 23,2 milhões, com pagamento de servidores, benefícios e concursos públicos. Para a chamada amortização e juros da dívida pública, a previsão é de R$ 3,1 bilhões.
O texto da proposta informa que a maior parte dos recursos do Orçamento será destinado para áreas como a Saúde, Educação e Segurança Pública, sendo 25,5% da Receita Líquida para a Educação, 16,9% para a Saúde. Destacam-se a construção de escolas em tempo integral, expansão do funcionamento do Hospital Universitário do Ceará, além da construção dos hospitais regionais de Baturité, Iguatu, Crateús e ampliação dos serviços de oncologia e traumatologia.
O projeto agora segue para a Comissão de Orçamento, onde passará a receber emendas parlamentares para destinação dos recursos disponíveis. Audiências públicas devem ser feitas para discutir o orçamento, e a votação da matéria está marcada para acontecer em dezembro, sendo esse o último projeto votado antes do início do recesso parlamentar.
