Conheça o que são as emendas parlamentares e todo o caminho que elas percorrem, da apresentação pelos parlamentares à liberação dos recursos para o financiamento de benefícios para o cidadão, com investimentos públicos em saúde, educação, infraestrutura, entre outras iniciativas.
Você vai aprender passo-a-passo a consultar para onde vão as emendas e quanto foi liberado, além de ter acesso a um canal para denunciar eventuais irregularidades.
O Orçamento (LOA) é uma lei aprovada todos os anos com regras para a distribuição dos recursos arrecadados com os impostos.
Ali são estimadas as receitas (tudo o que foi arrecadado) e fixadas as despesas (com o que e quanto vai ser gasto) para o ano seguinte. A primeira versão dessa previsão é feita pelo presidente da República, que envia o Orçamento ao Congresso Nacional.
No Congresso, os parlamentares podem apresentar emendas, que são sugestões de mudanças no Orçamento.
Como representantes do povo, os deputados e senadores usam as emendas para sugerir projetos, obras, programas que consideram prioritários, muitas vezes localizados nas regiões de onde vêm e onde vivem os cidadãos que eles representam.
As emendas podem ser:
individuais – cada deputado ou senador aponta projetos e programas que considera prioritários no seu estado, indicando valores que devem ser repassados a eles.
de bancada estadual – o conjunto de parlamentares de um estado aponta os projetos prioritários e estruturantes em seu estado, e quanto devem receber.
de comissão – na estrutura da Câmara e do Senado, existem comissões temáticas permanentes (de Educação, Saúde, Transporte, entre outras). Os parlamentares integrantes dessas comissões têm direito a destinar recursos a projetos de interesse nacional ou regional nas áreas a que se referem.
Em agosto de cada ano, o Congresso recebe do governo federal o projeto do Orçamento do ano seguinte
EMENDAS
Depois de analisar o Orçamento, os parlamentares têm um prazo para propor mudanças e sugerir projetos e programas prioritários
APROVAÇÃO
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por 30 deputados e 10 senadores, os parlamentares discutem e fazem ajustes nas sugestões recebidas, levando em conta os recursos disponíveis. Após a aprovação na CMO, o Orçamento é votado no Plenário do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores em sessão conjunta. O presidente da República pode vetar partes desse texto, e esses vetos têm de ser analisados pelo Congresso
Como consultar a liberação das emendas parlamentares?
No aplicativo Orçamento Aberto, é possível acompanhar os valores pagos para os diferentes tipos de emenda
Fonte: Câmara dos Deputados
