Ilustração: site da CF.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, encaminhado ontem (3) à Assembleia Legislativa do Ceará pela governadora Izolda Cela, garante aos deputados estaduais que serão eleitos neste ano, um total de R$ 76 milhões para suas emendas parlamentares. A LDO “dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da Administração Pública Estadual, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023″, por isso ela terá que ser votada até a última sessão ordinária da Assembleia, em julho, para que em outubro, o Executivo encaminhe o projeto da Lei Orçamentária anual, cuja aprovação terá que acontecer até dezembro, pois o Orçamento começa a ser executado no primeiro dia do mês de janeiro.

Hoje, o Executivo estadual está executando um Orçamento de R$ 28.694.931.849,00, aprovado no ano passado, segundo as previsões de receita e despesa até o mês de dezembro. A previsão atual é inferior ao executado no ano passado. Na LDO ainda não há a previsão de arrecadação para o próximo ano, o que Governo demonstrará, em outubro deste ano, quando encaminhar o projeto orçamentário para 2023. Os valores definidos para as emendas parlamentares não dependem, necessariamente, da previsão orçamentária.

Com base no Plano Plurianual, elaborado no início do segundo mandato do ex-governador Camilo Santana, o projeto da LDO está baseado em seis pontos que transcrevemos na íntegra:

Ceará Acolhedor engloba ações voltadas para a inclusão social, direitos humanos e civis, com reconhecimento assegurados à população cearense, respeitando a diversidade e priorizando os segmentos vulneráveis e suas potencialidades, com direcionamento para a melhoria dos indicadores de redução de pobreza, e o acesso aos direitos socioassistenciais  às famílias e indivíduos com situação de vulnerabilidade e de riscos pessoais e sociais;

Ceará do Conhecimento visa assegurar o direito constitucional ao acesso a Educação de qualidade, em seus mais diversos níveis; a Cultura e Arte, em suas mais variadas manifestações e tradições; e a Ciência, Tecnologia e Inovação, imprescindíveis para responder às oportunidades e desafios que se colocam no presente e no futuro do Estado;

Ceará de Oportunidades favorece um ambiente propício à inovação, integração e competitividade o que requer um crescimento econômico articulado ao desenvolvimento territorial e à economia solidária, fomentando a geração de mais emprego e renda;

Ceará Pacífico engloba ações de segurança pública, mas não se resume a elas, estendendo-se a iniciativas intersetoriais, com as ações preventivas da pacificação, a partir da atuação articulada, integrada e compartilhada dos órgãos e entidades públicas estaduais, municipais e federais e da sociedade civil;

Ceará Saudável promove a saúde, o fortalecimento das ações comunitárias, a criação de ambientes favoráveis, mudança de estilos de vida, agregando diferentes abordagens, além da articulação, interação e integração de diversas políticas públicas (saúde, esporte, saneamento, educação, habitação e ambiente saudável) buscam assegurar o acesso da população aos cuidados preventivos e ao conhecimento, no referido contexto da promoção saúde e bem-estar da população;

Ceará Sustentável inclui os programas relativos à matriz energética do Estado, Climatologia, Resíduos Sólidos, Ceará Mais Verde, Ceará no Clima, Ceará consciente por natureza e de Oferta e Gestão dos Recursos Hídricos.

Como os deputados podem fazer emendas ao projeto da governadora, é importante a sociedade conhecer a proposição e acompanhar a discussão desses temas, pois em 2023 o Governo do Estado trabalhará na execução dessas metas, ele próprio definindo as prioridades, embora quando da votação da Lei Orçamentária anual a própria Assembleia tenha um momento de discutir com a sociedade o documento proposto pelo Executivo.