O deputado cearense solicitou ao relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que reforce o acolhimento de emendas de bancadas e de comissões no relatório final.
Antonio José Aguiar Albuquerque, cujo nome parlamentar é AJ Albuquerque, [+]
O requerimento aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, é de autoria do deputado cearense AJ Albuquerque (PP-CE) e foi aprovado por unanimidade pela comissão. Ainda não se sabe, contudo, se o TCU irá ou não seguir a recomendação.
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.
AJ Albuquerque é reconduzido à presidência do PP no momento em que o partido, em nível federal, está cada vez mais alinhado com a gestão do presidente Jair Bolsonaro. No Ceará, porém, mantém aliança com a base governista do governador Camilo Santana (PT) e dos irmãos Ciro e Cid Gomes.
O deputado AJ Albuquerque (PP/CE), autor do projeto, explicou que o objetivo é criar uma nova fonte de recursos para amparar aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social pelo contexto alongado da crise provocada pela pandemia de Covid-19.
Os interesses políticos do PP e do PSD no Ceará têm mantido a parceria com o PDT.
O Projeto amplia de seis para até nove anos a permanência dos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida prevê ainda a privatização total ou parcial de empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços e ativos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/19, de autoria do cearense AJ Albuquerque, obriga o Estado a oferecer aos estudantes cursos preparatórios para as provas de acesso ao ensino superior, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Projeto de Lei 4884/19, de autoria do deputado federal AJ Albuquerque (PP-CE), garante a gratuidade do estacionamento em vias públicas, nos locais onde há cobrança (zona azul ou equivalente), se o período utilizado for de até 15 minutos.