CMO pode reabrir prazo de emendas para remanejamento dos recursos antes previstos em emendas de relator. Foto: Reprodução/Agência Câmara de Notícias
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a sua reunião marcada para esta terça-feira (20), aguardando definição sobre a PEC da Transição (PEC 32/2022). O colegiado planejava votar a Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 32/2022), mas o texto depende de decisões sobre os recursos abertos pela PEC por fora do teto de gastos. Uma nova reunião está marcada para quarta-feira (21), a partir das 10h.
Além disso, o Orçamento vai precisar remanejar os R$ 19,4 bilhões originalmente reservados para as emendas do relator-geral. Nesta segunda-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a distribuição de verbas por meio dessas emendas.
O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), explicou que, a partir de conversas preliminares, parte do valor deve ser incorporada ao orçamento do Executivo para investimentos, e outra parte será destinada a outras modalidades de emendas parlamentares. Isso vai exigir mudanças no texto da LOA.
— Depois da decisão do STF, o Congresso ficou com a responsabilidade de encontrar a alocação desse recurso, que ficou num limbo. O prazo das emendas venceu. Abrindo esse acréscimo, uma alternativa é aumentar proporcionalmente as emendas que os parlamentares já indicaram. Outra é abrir o sistema por algumas horas para que essas alterações possam ser feitas.
O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), havia sinalizado a intenção de usar as emendas das comissões. Sabino afirmou, porém, que as emendas individuais podem ter a preferência. Segundo ele, o assunto foi discutido em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, à qual também compareceram líderes partidários e senadores.
Quanto à PEC da Transição, a Câmara pode levá-la a votação no Plenário também na quarta-feira. A pauta ainda não está confirmada. O texto deve ser alterado, o que significa que a PEC precisará voltar para o Senado. Sabino avaliou que os deputados devem reduzir de dois para um ano o prazo de excepcionalização de recursos do teto de gastos. O texto atualmente fala em R$ 145 bilhões.
O senador Marcelo Castro já incorporou esse valor à primeira versão do seu relatório, apresentada na semana passada. Cerca de metade do valor R$ 70 bilhões iria para o Auxílio Brasil. Outros R$ 6,8 bilhões financiariam o aumento real do salário mínimo em 2023.
A CMO tem reuniões marcadas para as 10h, 14h e 16h da quarta-feira. Celso Sabino ressaltou que a comissão precisa da definição sobre a PEC para saber como será o texto do relatório ao Orçamento a ser votado.
— Nós só podemos preparar o Orçamento, votar na CMO e no Plenário do Congresso após a definição de que valores realmente serão aprovados na PEC. Ficamos no risco de ter contas que não vão ter valores liquidados.
Fonte: Agência Senado
