Segundo a portaria, o novo prazo para a retomada do cronograma é 31 de março.
A ideia é beneficiar os cearenses e demais pessoas residentes no Estado há, no mínimo, cinco anos, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal e que atendam às determinações estabelecidas pelo Poder Executivo.
O Ministério da Cidadania prorrogou por mais 90 dias a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 5788/16, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).