Na sessão de julgamentos de terça-feira (9), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Partido Verde (PV) referente à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral do pleito de 2020.
''Especulações e ilações outras, repitas, não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo, razão pela qual, o comportamento contestado apreciado, acima mesmo feito, leva a inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente. Julgo improcedente o pedido'', finalizou o ministro Raul Araújo.
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou recurso especial eleitoral ajuizado pelo ex-senador Delcídio do Amaral para anular a tentativa de devolver uma ação penal à 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi sede da “lava jato”. O caso envolve denúncia por fraude na compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos EUA, feita pelo grupo de procuradores de Curitiba.
Partidos coligados perderam prazo de três dias para apresentar endereços das pessoas responsáveis pelas contas.
O julgamento discute a necessidade de que todas as candidatas fictícias envolvidas em fraude a cotas de gênero nas Eleições Municipais de 2020 em Pacatuba- CE figurem no polo passivo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura o caso.
Em convenção realizada no dia 28 de abril deste ano, a legenda adequou o estatuto à Lei nº 14.192/2021, incluindo dispositivos voltados à prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
Raul Araújo ocupava o cargo de integrante substituto da Corte Eleitoral desde setembro de 2020.
O ministro ressaltou que o QR Code do e-Título serve somente para a autenticação do documento e “não substitui a urna eletrônica, não é usada para contabilizar votos e não interfere na votação em si”, frisou Araújo.
O ministro Raul Araújo, no último sábado (26), considerou que as expressões dos artistas levantando bandeiras com o rosto do ex-presidente Lula, e manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro teriam configurado propaganda eleitoral antecipada e negativa. O cearense ressalva, no despacho, que os artistas, "individualmente", têm a garantia à ampla liberdade de expressão prevista na Constituição.
Os embargos foram apostos pela gravadora detentora dos direitos autorais da música "O Portão", de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, na tentativa de reformar acórdão da 3ª Turma do STJ que negou o seu pedido de indenização contra o deputado federal Tiririca, pelo uso não autorizado da canção na campanha eleitoral de 2014.