A PEC aprovada no Senado Federal retira do teto de gastos o Bolsa Família por dois anos e, com isso, abre espaço orçamentário para realocar recursos para áreas fundamentais, entre as quais a Educação.
Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.
O decreto permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do Teto de Gastos.
O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) fará uma sugestão á chamada PEC da Transição, limitando a cerca de R$ 80 bilhões o valor livre das limitações impostas pela emenda constitucional do teto de gastos.
Com a PEC, despesas como o aumento do auxílio e o possível aumento real do salário mínimo não seriam contabilizadas no teto de gastos. Assim, o Governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
O trabalho avaliou que a necessidade de cumprir o Teto de Gastos é uma dificuldade crescente para a manutenção da administração pública federal e a execução dos investimentos necessários.
De acordo com a IFI, a eventual manutenção de um benefício de R$ 600 para cerca de 21,6 milhões de famílias a partir de janeiro "demandará esforço para acomodação no Orçamento".
Lira destacou que qualquer presidente que seja eleito sabe que precisará manter o diálogo com o Congresso, que estará apto a realizar mais reformas econômicas no País, como as reformas tributária e administrativa. Ele ressaltou as votações nos últimos dois anos de microrreformas como a independência do Banco Central, a nova Lei do Gás, o novo licenciamento ambiental, entre outros projetos.
O ministro indagou: ''Aí chega uma doença, eu tenho que transferir dinheiro para as pessoas. Eu estou fazendo o Governo crescer? Não, eu estou dando um auxílio para os mais frágeis”, disse Guedes em palestra na Expert XP 2022, na capital paulista.
"Não há furo de teto de gastos, essa receita é prevista e a PEC tem prazo de validade", reiterou o presidente da Câmara.