Segundo ele, o próximo passo será tratar do modelo com a área econômica do governo, antes de apresentá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O teto de gatos é a regra atualmente em vigor que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação do ano anterior.
A elaboração de um novo marco fiscal, que substituirá o teto de gastos, tem data marcada para acontecer: o Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta.
A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos, mas Câmara reduziu para um.
A PEC aprovada no Senado Federal retira do teto de gastos o Bolsa Família por dois anos e, com isso, abre espaço orçamentário para realocar recursos para áreas fundamentais, entre as quais a Educação.
Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.
O decreto permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do Teto de Gastos.
O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) fará uma sugestão á chamada PEC da Transição, limitando a cerca de R$ 80 bilhões o valor livre das limitações impostas pela emenda constitucional do teto de gastos.
Com a PEC, despesas como o aumento do auxílio e o possível aumento real do salário mínimo não seriam contabilizadas no teto de gastos. Assim, o Governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
O trabalho avaliou que a necessidade de cumprir o Teto de Gastos é uma dificuldade crescente para a manutenção da administração pública federal e a execução dos investimentos necessários.
De acordo com a IFI, a eventual manutenção de um benefício de R$ 600 para cerca de 21,6 milhões de famílias a partir de janeiro "demandará esforço para acomodação no Orçamento".