Lira destacou que qualquer presidente que seja eleito sabe que precisará manter o diálogo com o Congresso, que estará apto a realizar mais reformas econômicas no País, como as reformas tributária e administrativa. Ele ressaltou as votações nos últimos dois anos de microrreformas como a independência do Banco Central, a nova Lei do Gás, o novo licenciamento ambiental, entre outros projetos.
O ministro indagou: ''Aí chega uma doença, eu tenho que transferir dinheiro para as pessoas. Eu estou fazendo o Governo crescer? Não, eu estou dando um auxílio para os mais frágeis”, disse Guedes em palestra na Expert XP 2022, na capital paulista.
"Não há furo de teto de gastos, essa receita é prevista e a PEC tem prazo de validade", reiterou o presidente da Câmara.
A proposta determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2023.
O total das despesas do Orçamento do ano que vem deve ultrapassar R$ 5 trilhões.
Isso corresponde a quase 11% do total dessas despesas, que somam R$ 16,5 bilhões.
A distribuição dos cortes pelos órgãos do Poder Executivo Federal será divulgada em decreto presidencial a ser editado até o fim do mês.
Segundo o autor da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), o objetivo é tornar a eleição de 2022 a mais barata da história política, em contrapartida ao “odioso” fundo eleitoral estabelecido na lei orçamentária, fixado em R$ 5,7 bilhões.
O espaço fiscal aberto em 2022 será de R$ 112 bilhões.
A lei aumenta a dedução do teto de gastos. Agora podem ser excluídas as despesas pagas com transferências federais designadas a despesas específicas e todas as transferências previstas nos créditos suplementares e nas leis orçamentárias.