Senadores discutem alterações na PEC dos Precatórios aprovada na Câmara
Líder do governo no Senado disse dispor "de 51 ou 52" votos (são necessários 49 para aprovar uma PEC), mas afirmou que o desejo do governo é ter "um apoio mais expressivo".
Líder do governo no Senado disse dispor "de 51 ou 52" votos (são necessários 49 para aprovar uma PEC), mas afirmou que o desejo do governo é ter "um apoio mais expressivo".
A garantia da fonte de recursos para o programa passa ainda pela proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiria o parcelamento de precatórios e alteraria o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. Desse total, cerca de R$ 50 bilhões seriam usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.
O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta.
Durante reunião do G20, em Roma (Itália), diz Paulo Guedes acreditar na aprovação, em breve, da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional. Enquanto Jair Bolsonaro contou no sábado (30) estar preocupado com a demora da aprovação e disse que o Governo tem um plano B.
''Conseguiremos ajudar os mais frágeis fazendo as reformas'', pontuou o ministro, referindo-se também à proposta de reforma do Imposto de Renda, cujo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados vem enfrentando forte rejeição no Senado.
De acordo com o governo federal, o Auxílio Brasil começará a ser pago em novembro com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem.
Acompanhado de Bolsonaro, Guedes negou ter pedido demissão do cargo, após quatro secretários terem pedido exoneração.
O benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação.
A proposta beneficia Estados participantes do Plano de Recuperação Fiscal ou de parcelamento renegociado de dívidas junto à União.
Entre os Estados que ingressaram no Regime de Recuperação Fiscal que poderão ser beneficiados pela proposta estão: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.