Os trabalhos do Legislativo só serão retomados no início do mês de agosto. Foto: Miguel Martins
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão plenária nesta sexta-feira (15), o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A proposta do Poder Executivo dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária, com receita tributária projetada na ordem de R$ 48,6 bilhões. Com a aprovação da matéria, a Casa entrou em recesso parlamentar e os trabalhos só serão retomados no início de agosto.
A proposta trata ainda das disposições relativas à dívida pública estadual, as disposições sobre as alterações na legislação tributária do Estado e sobre as políticas de recursos humanos da administração pública estadual.
Considerando os investimentos e as inversões financeiras, estão previstos, de 2023 a 2025, recursos na ordem de R$ 8,1 bilhões, contemplando diversos projetos como a continuidade da implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; restauração e pavimentação de rodovias; expansão da capacidade de transferência de água; Sistema Adutor Banabuiú; execução e supervisão do Cinturão de Águas do Ceará (CAC); construção de barragens e adutoras; e instalação de poços.
Também está na proposta do Governo a construção do Hospital Universitário do Ceará; expansão da oferta de serviços das Redes de Atenção à Saúde; expansão do VLT Parangaba / Mucuripe / Ramal Aeroporto; e construção de unidades habitacionais; além da ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; reforma e implantação de hospitais e escolas, aparelhamento e modernização da Segurança Pública Estadual.
Recesso
O texto recebeu um total de 65 emendas de parlamentares, das quais 18 foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Segundo relator da matéria, deputado Queiroz Filho (PDT), as emendas rejeitadas apresentavam inconstitucionalidade ou seu teor já estavam previstas na LDO.
Com a aprovação da LDO 2023, a Assembleia entrou em recesso parlamentar. As atividades serão retomadas no início de agosto para o início do segundo semestre legislativo. O presidente da Mesa Diretora, o deputado Evandro Leitão (PDT) anunciou os nomes dos integrantes da Comissão de Representação de Recesso. Integram o colegiado: Silvio Nascimento (Patriota), Moises Braz (PT), Walter Cavalcante (PV), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Oriel Nunes (PDT), Tin Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Davi de Raimundão (MDB) e Augusta Brito (PT).
