Como funciona o processo de filiação e de desfiliação a um partido político

A filiação mais nova de um partido político implica o cancelamento da filiação mais antiga e a regularização da mais recente. Esse cancelamento é feito automaticamente pelo sistema durante o processamento das relações de filiados encaminhadas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.

Por |2021-04-21T20:41:51-03:0021 de abril de 2021|Tags: , , , , |

Deputados que votaram a favor da Reforma da Previdência podem deixar o PSB por Justa Causa, decide TSE

Nas ações, os dois parlamentares sustentaram, entre outros pontos, que a existência de desvios reiterados do programa partidário e a grave discriminação política pessoal sofrida desde que votaram a favor da Reforma da Previdência Social, em 2019, caracterizariam a devida justa causa para se desligarem da agremiação.

Por |2021-04-14T19:34:04-03:0014 de abril de 2021|Tags: , , , , |

Pela primeira vez, TSE discute se condenação por “rachadinha” pode gerar inelegibilidade

O caso concreto tratou de Maria Helena Pereira Fontes (PSL), que concorreu ao cargo de vereadora por São Paulo em 2020, apesar de condenada pela prática da "rachadinha". A pena aplicada foi de devolução de R$ 146,3 mil ao município, pela improbidade administrativa com enriquecimento ilícito.

Por |2021-04-09T10:02:18-03:008 de abril de 2021|Tags: , , , , |
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