Câmara dos Deputados realiza o 5º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher
O evento será dia 25/3 das 8 horas às 19 horas, no auditório Nereu Ramos.
O evento será dia 25/3 das 8 horas às 19 horas, no auditório Nereu Ramos.
O encontro do Observatório Nacional da Mulher na Política debaterá as novas regras para campanhas femininas.
Por iniciativa da procuradora Especial da Alece, deputada Augusta Brito (PT), o evento tem como tema “Lei Maria da Penha na prática” e será ministrado pela juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Entre os assuntos abordados estão a evolução da Lei Maria da Penha, o procedimento de aplicação da legislação e a questão da violência doméstica.
A solenidade contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), da vice-governadora Izolda Cela, do governador do Ceará Camilo Santana, da primeira-dama da Assembleia, Cristiane Leitão, deputadas e demais parlamentares, entre outras autoridades.
Empecilhos atuais incluem violência política e desrespeito pelos partidos das regras vigentes de estímulo a candidaturas femininas.
A primeira edição foi realizada em 2021. A atividade integra a campanha Março Mulher, em alusão ao mês e Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, a mulher brasileira, pela primeira vez, em âmbito nacional, pode votar e foi votada.
Atualmente, 16 unidades federativas já instalaram ou estão prestes a criar esses colegiados em suas assembleias ou câmaras legislativas.
Planejamento e elaboração de estratégias para atuação dos novos núcleos da Procuradoria nos municípios.
O nome indicado para ocupar a vaga deixada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), na Procuradoria Especial da Mulher, é o da senadora Leila Barros (PSB-DF).