Felipe Mota apontou que as matérias não dialogam com os anseios da população. Foto: ALECE

Em discussão na Assembleia Legislativa, no início da tarde desta quarta-feira (26), alguns deputados criticaram a tramitação em urgência de projetos que beneficiam apenas membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Dentre as matérias, discutidas em bloco, algumas criam cargos, fundo e até creche para filhos de servidores.

O deputado Felipe Mota (União) afirmou ser necessário estudar o atual Governo do Estado para entender os interesses da gestão. “Nós aprovamos aqui que o fundo de direitos difusos quando chegasse ao final do ano os recursos poderiam ser acoplados ao orçamento do Ceará, e agora está em tramitação o reaparelhamento do fundo do MP”, disse.

Segundo ele, o que mais se comenta no Brasil é a segurança pública, e na Assembleia do Ceará “não se discute nada que esteja em consonância com a população”.

“Uma pergunta aos desembargadores e peocuradores. Não podemos ficar enxugando gelo. O inchasso da máquina pública e criação de novos cargos, reflete em críticas por parte da população”, pontuou.

Ele afirmou que a Casa poderia estar discutindo as chamadas audiências de custódia, assim como a soltura de faccionado por juiz ou desembargador. “Mas a sociedade continua sem respostas. Regime de urgência pra discutir projetos que não definem a vida social dos cearenses para quê? Para agradar?
Quando foi para tirar direitos do fundo de direitos difusos, e agora regime de urgência para querer colocar papa na minha boca? Aqui não”, disparou.

“A gente votar urgência creche para Judiciário, fundo de saúde pra magistrado e aumentar cargo pra magistrado e fundo para o Ministério Público? Acho desnecessário”, criticou Stuart Castro (Avante), que defendeu um debate de urgência sobre um fundo parlamentar e emenda impositiva parlamentar.

“Tudo na Casa é em regime de urgência para não dar tempo de discutir, de apresentar emenda, para que a população não tenha conhecimento. Tem muito parlamentar que também não tem conhecimento”, apontou Queiroz Filho (PDT).

Ele lembrou que um dos projetos em urgência diz respeito ao fundo de reaparelhamento do Ministério Público. “No mês passado foi aprovado uma Lei Complementar para instituição de fundo. Passou aqui como se dissesse como os fundos são criados. O que eles queriam era o dinheiro desses fundos”, disse.

“Temos que ver o que é urgente para a população hoje. Cadê o plano de Segurança para esta Casa avaliar? Pessoas sendo expulsas, viaturas sem funcionar, policiais precisando de auxílio. Precisamos debater, sentar”, defendeu David Vasconcelos (PL).

Em defesa dos seis projetos em bloco, o líder do Governo, Guilherme Sampaio (PT) afirmou que as propostas visam modernizar o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, além de fortalecer a Segurança Pública com a criação de delegacias de Homicídios em Maranguape, Maracanaú e Caucaia. Apesar dos esforços do petista, o Queiroz Filho pediu vista do projeto que cria diversos cargos no Tribunal de Justiça.