A medida concede descontos de até 90% para os casos de quitação da dívida e bônus de adimplência de até 50% sobre o valor principal.
As operações de apoio a concessões e PPP’s terão como prioridade Municípios e Estados localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Medida Provisória 1052/21 reduz as taxas de administração dos bancos que gerem os fundos (FNO, FNE e FCO): o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste.
Projeto de Lei que autoriza o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e cooperativas de crédito a conceder empréstimos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Fundo de Investimento do Centro-Oeste (FCO).
Uma das alterações propostas pelo relator busca resguardar fundos que foram criados por lei, mas que têm obrigações constitucionais, caso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado ao custeio do seguro-desemprego e do abono salarial. Também estão na mesma situação os fundos de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), criados por lei para regulamentar a Constituição e contribuir para o desenvolvimento econômico e social.
As mudanças propostas na Câmara dos Deputados sobre aplicações dos recursos dos Fundos Constitucionais, propõe agora investimentos para a revitalização de rios
A possível redução de R$ 6,5 bilhões do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), administrado pelo Banco do Nordeste (BNB), estudada pelo Governo Federal, repercutiu bastante na Assembleia Legislativa.
Servidores graduados dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional confirmam estudos para alterar a aplicação dos recursos do FNE geridos pelo Banco do Nordeste
O Banco do Nordeste do Brasil pode perder a sua principal fonte de financiamentos, o FNE. Nesta sexta-feira, em São Luis do Maranhão, deputados estaduais nordestinos discutem o fortalecimento do bando
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) discutiu as instituição de fomento à Região Nordeste. Os integrantes do colegiado defenderam que o Banco do Nordeste (BNB), considerado a maior instituição de desenvolvimento regional da América Latina, não seja fundido com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como proposto pela equipe econômica do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).