Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, de acordo com o projeto, a jornada de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais, com a perspectiva de chegar a 36 horas semanais gradualmente, com turnos de seis horas para todos os trabalhadores. Ele explicou que essa mudança não acarretaria prejuízo algum para os empregadores e empregados.
Segundo Paim, a chacina de Unaí chocou o Brasil e evidenciou desigualdades e injustiças que ainda persistem na sociedade brasileira. Ele destacou que, de acordo com o Ministério do Trabalho, em 2023 mais de 1,3 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão.
Em sua opinião, isso acontece, em maior ou menor grau, em quase todos os estados brasileiros.
De acordo com a proposta apresentada por Paim, que ainda não tem data para ser votada, o custo efetivo total (CET) das operações de crédito consignado não poderá ultrapassar o limite de 15% de juros anuais. A proposta determina que nesse cálculo sejam incluídos “os juros, tarifas bancárias, encargos operacionais, seguros ou quaisquer outros valores incidentes sobre o valor da operação financeira”.
Na justificativa do projeto, Paim argumenta que, mesmo imperceptíveis para a maioria da população, muitos habitantes do país não têm proficiência em português do Brasil, por falarem línguas indígenas ou estrangeiras ou por serem analfabetos ou analfabetos funcionais, surdos, mudos ou cegos.