CDH reabre ciclo de discussões sobre diminuição da jornada de trabalho
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) volta a debater a redução da jornada de trabalho dos brasileiros em reunião nesta quarta-feira (13), às 14h30.
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
pejotização afeta 18 milhões e ameaça a previdência, alerta paim em debate no senado.
Senador petista defende redução da jornada de trabalho sem impacto salarial
Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, de acordo com o projeto, a jornada de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais, com a perspectiva de chegar a 36 horas semanais gradualmente, com turnos de seis horas para todos os trabalhadores. Ele explicou que essa mudança não acarretaria prejuízo algum para os empregadores e empregados.
Senador Paulo Paim comemora inclusão de auditores do trabalho assassinados entre os ‘heróis da pátria’
Segundo Paim, a chacina de Unaí chocou o Brasil e evidenciou desigualdades e injustiças que ainda persistem na sociedade brasileira. Ele destacou que, de acordo com o Ministério do Trabalho, em 2023 mais de 1,3 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão.
Para o senador Paim, só acabando com a terceirização na atividade-fim haverá combate ao trabalho escravo
Em sua opinião, isso acontece, em maior ou menor grau, em quase todos os estados brasileiros.
Projeto apresentado no Senado impõe limite à cobrança de juros em consignados para população de baixa renda
De acordo com a proposta apresentada por Paim, que ainda não tem data para ser votada, o custo efetivo total (CET) das operações de crédito consignado não poderá ultrapassar o limite de 15% de juros anuais. A proposta determina que nesse cálculo sejam incluídos “os juros, tarifas bancárias, encargos operacionais, seguros ou quaisquer outros valores incidentes sobre o valor da operação financeira”.
Proposta quer presença de tradutor e intérprete nos órgãos públicos do País
Na justificativa do projeto, Paim argumenta que, mesmo imperceptíveis para a maioria da população, muitos habitantes do país não têm proficiência em português do Brasil, por falarem línguas indígenas ou estrangeiras ou por serem analfabetos ou analfabetos funcionais, surdos, mudos ou cegos.