Senado aprova projeto que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade; proposta segue para a Câmara

Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições.

Por |2023-05-11T19:02:16-03:0011 de maio de 2023|Tags: , , , , , |
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