Publicado nesta quinta-feira (26), o texto estabelece dezembro de 2023 como prazo para os Estados e Municípios usarem os R$ 3,5 bilhões de recursos.
A estratégia tem como objetivo implementar programas e ações para a recuperação das aprendizagens e o enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica.
A educação básica abordada pelo relatório engloba um universo de 46 milhões de alunos, sendo 38 milhões da rede pública.
O projeto torna obrigatória a disponibilidade, nas instituições de educação básica e superior, de mobiliário de qualidade, adequado à idade dos alunos e às suas especificidades de uso (destros, canhotos), assim como às necessidades das pessoas com deficiência. Para o senador Styvenson Valentim, a melhoria da qualidade do ensino exige a implantação de uma infraestrutura com instalações minimamente compatíveis com as necessidades dos alunos.
Pelo texto, as instituições de ensino superior deverão reservar, no mínimo, 20% das vagas para cursos ou programas de pós-graduação.
A meta do SNE é erradicar o analfabetismo; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação.
Pela proposta, o piso de R$ 2.164,68 mensais será pago para jornada de trabalho de 40 horas semanais, garantindo-se a proporcionalidade do valor para jornadas diferentes.
O projeto original, de 2008, saiu do Senado e passou pela Câmara Federal, onde sofreu alterações. Dentre elas, ampliando o escopo da lei para todo os transtornos de aprendizagem, e não apenas dislexia e TDAH. A ampliação foi acatada pelo Senado no texto final.
A intenção é avançar na garantia do direito à educação no Brasil e destravar recursos no Orçamento para recuperar as perdas ocorridas durante a decretação de calamidade pública.
A Piec inclui apoio técnico e financeiro da União e capacitação de professores.