Lei garante internet gratuita para alunos da rede pública inscritos no CadÚnico
Publicado nesta quinta-feira (26), o texto estabelece dezembro de 2023 como prazo para os Estados e Municípios usarem os R$ 3,5 bilhões de recursos.
Publicado nesta quinta-feira (26), o texto estabelece dezembro de 2023 como prazo para os Estados e Municípios usarem os R$ 3,5 bilhões de recursos.
Medida Provisória garante acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto que pode ser votado na próxima segunda-feira (18), lança o programa de expansão e acesso gratuito à internet aos alunos da educação básica da rede pública cujas famílias estão cadastradas em programas sociais.