Lei prorroga por 15 anos isenções do ICMS para os setores de comércio atacadista, empresas portuárias e aeroportuárias
O objetivo desses benefícios fiscais é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos.
Sem vetos, Bolsonaro sanciona lei que dificulta punição de políticos por crime de improbidade
A Lei cria prazos de prescrição que devem ser observados. Se algum deles for ultrapassado, o processo deve ser arquivado. É a chamada prescrição intercorrente. Atualmente, o único prazo de prescrição possível é antes da abertura do processo.
Presidente Bolsonaro sanciona lei que expande acesso à internet nas escolas de educação básica
A Piec inclui apoio técnico e financeiro da União e capacitação de professores.
Governo Federal sanciona auxílio emergencial sem mudanças no valor ou nos critérios
O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com três vetos, mas nenhum altera o valor ou os critérios para participação no programa.
Roberto Cláudio sanciona Lei que cria o “Dia Municipal do Skate” em Fortaleza
“Por ser o maior do Norte e Nordeste do Brasil, atrai atletas dos estados vizinhos, com o intuito de comemorar o dia de se andar de skate”, defendeu na justificativa da proposta. A ideia da parlamentar é retirar os jovens de dentro de casa para praticarem esporte, que segundo disse, promove interação entre a juventude.