A inserção à LDB tem como objetivo incentivar ações educativas sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência.
A norma, também cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico. O evento ocorrerá todos os anos em março, e promoverá o conhecimento da Lei Maria da Penha, a fim de abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios de denúncias.
Ao justificar a audiência pública, o senador Izalci Lucas, que é o autor do requerimento, apontou que as deficiências na qualidade da educação básica e na qualificação profissional dos trabalhadores impõem grandes limites ao desenvolvimento do país.
José Guimarães (PT-CE) argumentou que o normativo excluiu a presença da sociedade no comitê, em desrespeito à a lei de regulamentação do Fundeb.
A partir de 1º de abril a redistribuição dos recursos do Fundeb passa a ser realizada de acordo com os coeficientes de participação calculados com base nas matrículas apuradas no Censo Escolar/2020.
Designada relatora do projeto de lei sobre educação domiciliar (PL 3179/12), a deputada Luisa Canziani (PTB/PR) disse que vai buscar uma alternativa de consenso à proposta, já que se trata de um tema polêmico. A intenção é ouvir todos os agentes envolvidos no assunto: governo, oposição, famílias e educadores.
O Senado analisa projeto de lei que institui uma semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica, tanto públicas como privadas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo Ministério da Educação (MEC)
A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, manifestou otimismo sobre a aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 tramita na Câmara dos Deputados.
Este ano, o PNATE já repassou R$ 340 milhões para o transporte de alunos da educação básica. O montante transferido para cada ente federativo pode ser conferido no Portal Eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.