Vice-governadora do Ceará acredita que os deputados honrarão o compromisso e votarão favoráveis à PEC 15/15. Foto: ALECE.

A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, manifestou otimismo sobre a aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15  está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda nesta terça-feira (21).

O recurso é um dos principais mecanismos de financiamento da educação pública do Brasil, mas corre risco de ser extinto em dezembro deste ano caso os parlamentares não formem maioria para aprovação da PEC.

“Tenho a expectativa positiva de que os representantes eleitos pelo povo irão honrar a confiança e o crédito da população aprovando o novo Fundeb, porque trata-se de uma questão de extrema necessidade, urgência e importância. É o financiamento da educação pública com melhorias que serão implementadas de forma progressiva”, disse a vice-governadora.

Fundeb

Instituído em 2007, o atual Fundeb tem como um dos objetivos reduzir a desigualdade educacional no Brasil. O Fundo movimenta anualmente mais de R$ 150 bilhões. Dentre as alterações previstas na PEC está o aumento da contribuição da União, que passaria de 10% para 20% ao ano, de forma escalonada até 2026.

Outro ponto da Proposta estabelece o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios de forma proporcional ao desempenho educacional.

“Essa medida vem de um exemplo pioneiro do Ceará, que já está sendo implementado em outros estado, e pode virar política nacional, mas sabendo que o incentivo e os recursos são só um dos pontos que compõem, com tantos outros, para a melhoria da escola que o Brasil precisa”, ponderou Izolda.

Para a vice-governadora do Ceará, os desafios impostos pela pandemia do coronavírus ressaltaram ainda mais a necessidade de investimentos para reduzir as desigualdades na educação brasileira.

“A proposta que está apresentada é bem calibrada e vai garantir tanto segurança e estabilidade a municípios e estados no financiamento da educação quanto irá permitir uma progressiva melhora de valores e critérios de aplicação desses recursos”, concluiu.

Fonte: Ascom/Governo do Ceará.