Aprovada venda de spray de pimenta para autodefesa pelas mulheres
Proposta será enviada ao Senado
Proposta será enviada ao Senado
Lula defende educação como instrumento contra a violência de gênero e cobra engajamento dos homens.
STF garante benefício do INSS a mulheres vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho.
Brasil registra cerca de mil assassinatos de mulheres por ano
A proposta foi inspirada em uma iniciativa adotada pela Espanha, o No Callem, que ficou internacionalmente conhecida após o caso do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, preso desde janeiro naquele país.
Nesse sentido, o parlamentar argumentou que o serviço telefônico também tem, como um dos objetivos, orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.
O programa é chamado de ‘Marca para a Vida’ por tratar de um código informal destinado ao pedido de socorro sendo caracterizado pela marcação e exposição, preferencialmente, de um "X" na palma da mão.
Mulheres em condições de extrema vulnerabilidade, que estejam em situação de violência doméstica, agora terão a possibilidade de receber um benefício de R$ 420 concedido pela Prefeitura de Fortaleza.
O Protocolo Integrado foi encaminhado, juntamente com a Recomendação, a todos os presidentes de tribunais - exceto o STF -, para divulgação junto às respectivas comissões permanentes de segurança e a integrantes da polícia judicial.
Atualmente, no Brasil existem apenas 381 delegacias especializadas – nem todas para atendimento à mulher – e apenas 139 varas especializadas no Poder Judiciário. No Ceará existem apenas duas unidades judiciárias especializadas na luta contra a violência doméstica: os Juizados da Mulher de Fortaleza e Juazeiro do Norte.