A proposta foi inspirada em uma iniciativa adotada pela Espanha, o No Callem, que ficou internacionalmente conhecida após o caso do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, preso desde janeiro naquele país.
Nesse sentido, o parlamentar argumentou que o serviço telefônico também tem, como um dos objetivos, orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.
O programa é chamado de ‘Marca para a Vida’ por tratar de um código informal destinado ao pedido de socorro sendo caracterizado pela marcação e exposição, preferencialmente, de um "X" na palma da mão.
Mulheres em condições de extrema vulnerabilidade, que estejam em situação de violência doméstica, agora terão a possibilidade de receber um benefício de R$ 420 concedido pela Prefeitura de Fortaleza.
O Protocolo Integrado foi encaminhado, juntamente com a Recomendação, a todos os presidentes de tribunais - exceto o STF -, para divulgação junto às respectivas comissões permanentes de segurança e a integrantes da polícia judicial.
Atualmente, no Brasil existem apenas 381 delegacias especializadas – nem todas para atendimento à mulher – e apenas 139 varas especializadas no Poder Judiciário. No Ceará existem apenas duas unidades judiciárias especializadas na luta contra a violência doméstica: os Juizados da Mulher de Fortaleza e Juazeiro do Norte.
Desde 2018, a Casa realiza cerca média de 90 atendimentos por dia e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.
A norma, também cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico. O evento ocorrerá todos os anos em março, e promoverá o conhecimento da Lei Maria da Penha, a fim de abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios de denúncias.