Comissão de Educação aprova mecanismos de transparência e controle social

O projeto, da deputada Tábata Amaral (PBS-SP), altera a lei que trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica e obriga a divulgação para a população de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei 12.527, de 2011).

By |2024-09-03T17:27:58-03:003 de setembro de 2024|Tags: , , |
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