Além de Dallagnol, o TCU havia condenado o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o procurador João Vicente Beraldo Romão a devolverem R$ 2,8 milhões ao erário.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, os executivos teriam recebido propinas sistemáticas de empreiteiras integrantes de um cartel que fraudava licitações da estatal para a contratação de grandes obras.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre (RS), absolveu o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro em primeira instância pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo o advogado, em um Estado Democrático de Direito, não pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidadão deixar de ser sanado pelo Poder Judiciário por obstáculo de regra procedimental.
Os desembargadores entenderam que a condenação de Lula não poderia ser anulada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu sobre a ordem das alegações finais — o réu seria o último a ‘‘falar’’ no processo penal.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da "Lava Jato" no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu nesta sexta-feira (25) não conhecer do agravo regimental impetrado pela defesa do ex-presidente Lula.