Governo pede ao ministro Lewandowski reconsideração de sua decisão sobre contratos de trabalho

No pedido de reconsideração, a AGU argumenta que a decisão frustra a possibilidade de acesso rápido ao benefício emergencial previsto na Medida Provisória, deixando em aberto o prazo para que as negociações individuais sejam homologadas caso haja inércia da entidade sindical.

Por |2020-04-11T20:13:17-03:0011 de abril de 2020|Tags: , , , , , , |
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