Procurador-geral da República defende o devido processo legal no combate à corrupção
O procurador-geral da República mencionou a importância de se combater o que chamou de “Estado policialesco”.
O procurador-geral da República mencionou a importância de se combater o que chamou de “Estado policialesco”.
"Vamos parar de conversa fiada. A urna eletrônica é auditável. Isso sempre foi aberto e é transparente. Temos que melhorar o controle de recursos e abuso de poder. Nada tem a ver com este processo", afirmou o ministro do STF.
Advogados assinam artigo declarando ser inconstitucional a Lei cearense que obriga o preso a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica
Os tribunais de contas talvez sejam as instituições que mais se modernizaram no Brasil, no entendimento de Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em seu artigo publicado nesta sexta-feira (1) publicado no site Conjur.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da sua Associação Nacional, está questionando no Supremo Tribunal Federal, emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, em 2016, sob a alegação de que ela limitou o Orçamento da Instituição por um período de dez anos.
Por entender que não é permitido, em contrato único, o exercício [+]