Até 30 de junho, 43 parlamentares de 13 partidos e duas comissões da Câmara dos Deputados assinaram 51 requerimentos de informação (RICs), distribuídos a nove ministros.
A operação investiga um esquema de descontos irregulares e sem autorização em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As suspeitas atingem sindicatos, associações e servidores do órgão.
“Você poderia ter feito uma pirotecnia e não ter apurado. Como a gente quer apurar com muita seriedade, tanto a CGU [Controladoria-Geral da União] como a Polícia Federal foram a fundo na exploração para chegar no coração da quadrilha. Se tivesse feito um carnaval há um ano atrás, possivelmente teria parado no carnaval, como acontece em todas as denúncias”, disse sobre críticas à demora nas investigações.
O valor é de R$ 5 mil (15% do subsídio do deputado estadual), sem precisar comprovar a despesa.
Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3516 foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No STF, o INSS pede a reforma da decisão sob a alegação de que o recebimento da parcela, tal como afirmado pelo Supremo no julgamento do RE 1052570 (Tema 983), pressupõe a participação do servidor em ciclo de avaliação, o que não pode ser cumprido pelos aposentados.
O empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS teve uma redução de juros de 1,7% ao mês. A medida deve beneficiar 18 milhões de pessoas. O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, em vigor desde o ano passado.
A concessão do benefício em dobro, ou seja, o “14° salário”, visa reduzir o impacto econômico da pandemia.
A ação original foi apresentada por um policial militar aposentado do Estado de Santa Catarina que questionava a aplicação, pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), do percentual de 9,5% na Lei federal 13.954/2019.