O reconhecimento facial é validado nas bases do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e da Justiça Eleitoral, por meio de biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A maioria das situações ocorre por meio de ligação telefônica aos segurados ou envio de mensagens por e-mail.
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 69, proposta pelo Partido Novo, questiona decisões de tribunais de contas de estados que têm permitido a exclusão de tais despesas dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela LRF.
As pessoas podem optar pelas modalidades de cadastramento remoto, presencial ou através de visita.
Decreto do Governo fixa os objetivos, as condições gerais para Cearaprev realizar o recadastramento dos segurados e militares ativos, e do recadastramento e da prova de vida dos aposentados, dos militares da reserva remunerada ou reformados, e dos pensionistas do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará – Supsec e do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Ceará, e institui a plataforma digital “CearáPrev On Line”.
Dados cadastrais de mais de 1 milhão de aposentados, militares da reserva e reformados, bem como pensionistas.
Terminou sem acordo na sessão desta quinta-feira (04) da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP 1006/20) que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Foi anunciada a ampliação de um projeto piloto que permite a 5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital. O serviço está disponível no aplicativo MeuGov.br, que pode ser baixado em celulares com sistema operacional Android e iOS.
O deputado Heitor Férrer (SD) foi enfático em se colocar contrário à Reforma da Previdência do governador Camilo Santana, quando ela passa a taxar aposentados e pensionistas. Em seu pronunciamento, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11), o parlamentar fez um histórico das incoerências daqueles que fazem oposição e os que estão no poder.
Decreto do governador Camilo Santana muda fonte de pagamento de pensionistas do Estado, conforme a relação publicada no Diário Oficial do último dia 15