O projeto altera a lei que cria o Fundo Nacional do Idoso, a qual autoriza que doações feitas sejam deduzidas do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Os recursos depositados no fundo criado pela lei ficam sob o controle dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que definem as linhas de ação das políticas financiadas por ele.
O levantamento feito por um pesquisador da USP mostra que, dos 94 municípios que adotaram o Passe Livre no país, apenas 11 têm mais de 100 mil habitantes, como, por exemplo, a cidade de Caucaia, com população de 355 mil pessoas.
O parlamentar salientou, ainda, que, além de ganharem o direito da gratuidade durante a semana, os estudantes de Fortaleza poderão pagar meia entrada por cada viagem no fim de semana. “É um projeto de um imenso alcance social e educacional, garantindo que as nossas crianças e adolescentes possam ir e vir da escola sem pagar nada”.
A matéria, que foi amplamente debatida pelos vereadores e com as entidades estudantis, foi aprovada com 3 (três) emendas coletivas e segue para sanção do prefeito Sarto (PDT).
Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), com 197 mil; Ibirité (MG), com 170 mil, Paranaguá (PR), com 145 mil; e Balneário Camburiú (SC), com 139 mil.
Os vereadores devem se debruçar sobre a matéria já nesta semana, visto haver um desejo de celeridade por parte do Poder Executivo para aprovação do texto.
O partido decidiu ajuizar a ação após a prefeitura de Porto Alegre suspender a isenção da tarifa no dia da votação.