Nomeação em concurso pode ser barrada se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide STF
Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores
TSE divulga números sobre eleitorado brasileiro e limite de gastos para campanha
limite foi definido por município e leva em conta o mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.
No segundo turno candidatos poderão gastar 50% a mais do limite para o primeiro turno
Disputa para governo de 12 estados e Presidência da República será dia 30 de outubro.
Candidato a governador do Ceará pode gastar até R$ 17 milhões na campanha. Senador e deputados bem menos
O valor mais alto é para a campanha à Presidência da República. No primeiro turno, os(as) candidatos(as) poderão gastar até R$ 88.944.030,80. No segundo turno, haverá um acréscimo de R$ 44.472.015,40.
Tribunal Superior Eleitoral divulga os limites de gastos de campanha para as Eleições 2020
Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Legislativo, Judiciário, MP, Defensoria Pública e TCE querem a bancada do CE contra o “Plano Mansueto”
No caso de aprovação do chamado “Plano Mansueto” (PLP nº149/2019), os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública “serão obrigados a reduzir grande parte de seus cargos e funções, até mesmo a demitir servidores estáveis.
Deputados destacam decisão do ministro suspendendo a LRF e as Diretrizes Orçamentárias
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) acredita que a decisão do Supremo foi acertada.