Também foi assinada a Ordem de Serviço para início da recuperação e adequação da Barragem Banabuiú com investimentos de R$ 15,4 milhões, obras que serão executadas pelo Dnocs.
O texto será votado na próxima terça-feira (26) e precisa ser aprovado por maioria simples dos senadores.
Durante evento em Russas (CE), nesta quarta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro declarou que o governo vai aumentar o valor do Auxílio Brasil para uma patamar mínimo de R$ 400 por família.
O presidente, senador Omar Aziz, comentou notícia de que Jair Bolsonaro teria "dado gargalhada" quando foi informado do conteúdo do relatório de Renan Calheiros.
Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta foi negociada com diversos membros do MP. O deputado, no entanto, ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC.
No final do mês de setembro, Lira chegou a anunciar que a Casa retornaria às atividades presenciais no dia 18 de outubro, mas a decisão foi adiada.
O julgamento tinha começado no final de setembro passado, quando o relator, Rinaldo Reis, propôs a demissão dos envolvidos, mas foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior.
A votação do relatório final está prevista para ser realizada no dia 26 de outubro.
Foi indeferido o Mandado de Segurança (MS) 38181 de autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO).