CNJ realiza II Semana Nacional dos Juizados Especiais
A iniciativa visa divulgar boas práticas e fomentar o aprimoramento da prestação jurisdicional nos juizados, para oferecer soluções rápidas e menos burocráticas a causas de menor complexidade.
A iniciativa visa divulgar boas práticas e fomentar o aprimoramento da prestação jurisdicional nos juizados, para oferecer soluções rápidas e menos burocráticas a causas de menor complexidade.
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.