Ministros do Supremo vão decidir sobre duplicidade de filiação partidária

A ação também discute a proibição da incorporação de partido criado há menos de cinco anos. Ambas as regras foram criadas pela minirreforma eleitoral de 2015. Para o Pros, as mudanças restringem a participação dos cidadãos no processo político e a autonomia política dos eleitores, dois princípios constitucionais

By |2019-12-19T15:11:52-03:0019 de dezembro de 2019|Tags: , , , |
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