Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional
Ministro cita Artigo 19, que deu imunidade às redes sociais.
Ministro cita Artigo 19, que deu imunidade às redes sociais.
Marco Civil da internet: relator ministro Dias Toffoli defende mudanças no regime de responsabilização de plataformas. Na primeira parte de seu voto, o ministro afirmou que a evolução da internet desde a edição da lei requer a atualização das regras.
O estudo aponta crescimento de 2.120% no número de postagens sobre o tema nas cinco plataformas, saindo de 539 no dia 7 para 11.969 no dia 12. No mesmo período, o volume de interações - curtidas, comentários e compartilhamentos de posts - cresceu 5.513%, passando de 267.124 para 14.995.806 interações.
A Comissão debaterá regras para cobertura de crimes violentos em escolas, com foco na responsabilidade das redes sociais e ocultação de dados dos infratores.
STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil. Serão julgadas ações relatadas por Fux, Fachin e Toffoli.
O chefe do Poder Executivo recorreu da decisão judicial e aponta que o candidato petista Evandro Leitão promoveu o mesmo tipo de material, mas não recebeu a mesma condenação. Para Sarto, essa é uma medida extrema, que em sua avaliação, "fere o equilíbrio das eleições".
Conforme lembrou, as redes sociais têm transformado a política, tornando os processos eleitorais, em muitos casos, “patéticos”. “Você vê uma verdadeira transformação de candidatos que, em vez de participarem de debates mais sóbrios e substantivos, mesmo que duros, se tornam personagens criados para atender aos cortes das redes sociais”.
No entanto, o resultado ainda é pífio e não tem se refletido em um montante considerável de novos adeptos para as devidas campanhas.
Nos últimos 12 anos, esse foi um dos mecanismos que caiu no gosto de candidatos e cada vez mais têm influenciado o voto do eleitor. Para se ter uma ideia, em 2018, na chamada "onda bolsonarista", o então candidato a presidente Jair Bolsonaro foi eleito com o tempo de televisão mínimo, mas com bastante inserção nas redes sociais.
Dos 20 deputados federais que compõem o grupo de trabalho (GT) criado para definir regras para as redes sociais no Brasil, 14 votaram contra a criminalização das notícias falsas.