Apoiaram a proposta somente os deputados: Delegado Cavalcante (PTB), Fernanda Pessoa (PSDB), Dra. Silvana (PL), Renato Roseno (PSOL) e Soldado Noélio (PROS).
Bolsonarista, André Fernandes é um dos críticos às medidas sanitárias que vêm sendo adotadas no Estado para minorar os efeitos da pandemia.
A proposta destaca que o Governo deverá regulamentar como se daria tal proibição, com as devidas punições em casos de descumprimento da norma.
Por unanimidade, os ministros negaram o recurso ajuizado por coligação que tentava reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR).
Os estabelecimentos que ainda mantêm restrição de capacidade, como cinemas, academias e teatros, poderão funcionar com 100% de público, desde que exijam o passaporte de vacinação, juntamente com documento com foto para comprovação do passaporte.
Na Assembleia Legislativa do Ceará, por exemplo, tramita um projeto de Lei, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), que proíbe a realização das festividades de Carnaval em 2022 no Ceará. Dra Silvana, por sua vez, apresentou projeto que proíbe a realização do Réveillon promovido pela iniciativa pública ou privada.
A Portaria 44/21 estabelece que, em cidades em que o passaporte seja obrigatório, o evento que recebe dinheiro do governo só poderá ser realizado na modalidade virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados.
Apóstolo Luiz Henrique reverberou discussões que vêm sendo realizadas na Câmara Municipal de Fortaleza sobre instalação de placas contra a transfobia.
O texto deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos.
O projeto do deputado Marcos Sobreira foi apresentado na Assembleia Legislativa em 2019 e votado na sessão ordinária desta quinta-feira (12).